# Registro público: TJSC — 50230238920218240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d48915d4e81201c12db2b87ca03ae09426111af0313948f9addd9bfa248a5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-17T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-12-17T16:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-12-17T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-12-17T13:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T18:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T13:14:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-12-06T11:44:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-11-29T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-11-29T18:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-01-13T15:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2022-01-12T15:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T15:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T14:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-12-17T16:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-12-06T18:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T14:27:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6282", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-06 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJAC — 00312284020108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 3ª Vara Criminal
- [TJRO — 00029818519978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00019130920178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJAL — 05514561920038020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJAC — 00095384720138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 3ª Vara Criminal
- [TJSE — 00008589820108250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages / SALGADO