# Registro público: TRT4 — 00005702520135040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00fe0adf3487a1301f1a3d7ed8ff41507db2cf46724968222ce081174068edb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2021-10-01T13:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-09-09T12:26:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-09-09T17:09:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-09-10T15:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2021-10-01T13:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e00fe0adf3487a1301f1a3d7ed8ff41507db2cf46724968222ce081174068edb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:06:19\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e00fe0adf3487a1301f1a3d7ed8ff41507db2cf46724968222ce081174068edb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002424720155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625492/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TJPR — 00000262619958160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00000189020135040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167590/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / Uruacu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005702520135040541 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Verbas Rescisórias | Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e00fe0adf3487a1301f1a3d7ed8ff41507db2cf46724968222ce081174068edb
- **SHA-256 do comentário:** dd0f9b4504326d9b3733d39c1a8b22ce580ad85f70cca1884f5fce03d1daba4f