# Registro público: TJSP — 07692935620088260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d2c230f1a21544a48afde1f0432ec64dca98d262659805a5dc35aaeb6f39e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-02T10:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-21T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T12:46:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-11-18T12:46:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-12-18T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-18T11:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T11:49:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-13T11:49:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-20T18:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-09T10:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T15:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-25T17:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T14:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-07T17:34:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-01-08T13:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-09T16:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T12:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T14:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T15:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-10T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-21T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-21T18:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T09:25:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-12-05T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T16:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T15:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T16:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-09T16:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-10T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-24T10:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-24T15:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T17:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T14:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-04T17:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-04T17:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T16:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94d2c230f1a21544a48afde1f0432ec64dca98d262659805a5dc35aaeb6f39e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:46:46\.462804995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94d2c230f1a21544a48afde1f0432ec64dca98d262659805a5dc35aaeb6f39e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07713261920088260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPE — 00000359420208170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003313620128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJSP — 07819128120098260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 02063901920088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA
- [TJPB — 00006517820188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRR — 08009082520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000245420218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07692935620088260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94d2c230f1a21544a48afde1f0432ec64dca98d262659805a5dc35aaeb6f39e6
- **SHA-256 do comentário:** 9ad852229913ca035b97bea3f1e1af00a97dde64bf4455ece7b294752073bf70