# Registro público: TRF6 — 00716251920164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f522efeb05e6f506bc1b8a682d40a0165eee716d06f1b6401deca134dc577806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-27T18:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-28T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-04T17:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-19T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-10T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-29T18:41:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-01T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-18T14:45:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-03-21T17:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-12-18T10:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T10:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T11:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-18T14:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T17:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T10:40:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-11-28T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T08:17:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-04-23T08:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T14:51:05.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-04T14:53:05.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-08-03T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T14:05:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-01T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T19:05:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:55\.928946722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-27T13:56:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f522efeb05e6f506bc1b8a682d40a0165eee716d06f1b6401deca134dc577806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01758287920164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523522/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10277, 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00719205620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891570/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10277, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 06
- [TRF2 — 01436421420164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01436421420164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00898401420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256607/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00507182320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243286/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF5 — 05003989420194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003971220194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal