# Registro público: TJSP — 00030124120178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T14:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-22T14:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T18:03:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-26T10:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T10:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T16:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-06T15:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T17:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-19T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T10:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-02T15:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-18T18:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-16T10:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T10:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-02T23:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T11:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T15:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T13:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T15:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-15T12:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T13:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T11:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T10:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-25T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T17:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T14:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T16:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-25T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T11:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-28T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T14:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-17T09:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-06T21:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-15T14:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-05-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:36\.842587463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170622131430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043428320118260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000187320218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030124120178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3
- **SHA-256 do comentário:** ab0084a75c4da47ce76468c9fd3aea9de7a769d62e9b44a0ce0820233d0225b1