# Registro público: TRE-MT — 00001715220196110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f43ccf120e6c9bba31a59116c558ac8d78746c662b2e4d8f0567ccc8032852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T13:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-23T13:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T07:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-10T08:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T13:01:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-07T13:04:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-26T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T08:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-11T07:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-11T07:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-12T11:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-07T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-11T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T12:19:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-10T08:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T08:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T13:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T13:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T13:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T18:01:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-05-31T18:02:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-06-02T12:13:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-09-18T13:18:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-18T13:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T08:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T11:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T11:31:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-10T10:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T09:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T09:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T09:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T10:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:32:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000372220196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329564/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000623220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00001186020156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312139/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-MT — 00001071420196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06005027520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159296/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL