# Registro público: TRF3 — 00006143120104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3949be80b67760ef0fcd4caf8114c874524f212c0daecf3d47a6fb1297c2e92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T12:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-24T12:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-17T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-18T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-12T19:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-15T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-26T10:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-01T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T18:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T15:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-09-04T16:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-04T17:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T14:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T14:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T12:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T13:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-09T11:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-23T12:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-04T11:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-09T12:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-05-07T17:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T10:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T13:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T10:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-04T16:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-27T12:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-16T15:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001243820174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00213154320074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002417120174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Uruaçu
- [TRF6 — 00001188620174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002443820144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00001205620174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Ituiutaba
- [TRF1 — 00002442320034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJRS — 00053517120118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha