{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32490,"origem":"stj","sha256_origem":"6b9a34098d897aea237d31cd6d3d4c7536f2e2d29ed7066456c585c4d6c84200","registro_original":{"id_fonte":"000847617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1999943","numero_registro":"202201255097","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL -\nAUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nDEU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.\n1. Este Superior Tribunal tem se posicionado no sentido de não ser\ncabível intervenção de terceiros em fase de execução. Precedentes.\n1.1. Não sendo o caso de assistência litisconsorcial, deve ser\nmantida a conclusão no sentido de inadmitir a pretensão recursal de\nincluir terceiro no polo passivo dos embargos à execução, sob pena\nde se permitir a criação de procedimento não previsto em lei.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO DA\nLIDE)\n   STJ - <<REsp 691235>>-SC, <<AgRg no Ag 703565>>-RS\n(PROCESSO DE EXECUÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA\nLITISCONSORCIAL)\n   STJ - <<AgInt na PET no AREsp 936684>>-SP, <<REsp 1727944>>-SP,\n         <<REsp 691235>>-SC, <<AgRg no Ag 703565>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3247f1d0ed10fa035e9b27dbb60f37e987b8c0d04636c32efc814773c78899a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}