# Registro público: TJAM — 02237754020218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe2cf21df521c9f574b2b9625344cc9d38e5d7cf7bc83ac0d285781a24a9165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-10-06** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade dos sócios e administradores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T18:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-14T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T13:00:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-10-12T18:38:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-10-13T04:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T08:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T08:37:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade dos sócios e administradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Responsabilidade dos sócios e administradores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:15:03\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211006120108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe2cf21df521c9f574b2b9625344cc9d38e5d7cf7bc83ac0d285781a24a9165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02189678920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288411/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02112159520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108466/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Oposição
- [TJAP — 00042381120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 02337702420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203985/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00042399320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00042416320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00318175420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525182/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00590736020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência