# Registro público: TRT4 — 00005693320135040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9f4d7f16e927fbfbae284aa3bb9e34c6897ca598787dc5454114f680e94c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Contribuição Assistencial | FGTS | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d9f4d7f16e927fbfbae284aa3bb9e34c6897ca598787dc5454114f680e94c05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-10-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:00:59\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d9f4d7f16e927fbfbae284aa3bb9e34c6897ca598787dc5454114f680e94c05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000348520165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13620, 13877, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00003117920125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13877, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003074720135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13748, 13877, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004572720135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13620, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000421620165090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13748, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000492720175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13877, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT1 — 00013049120105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13877, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000834520245080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13877, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005693320135040026 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Contribuição Assistencial | FGTS | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d9f4d7f16e927fbfbae284aa3bb9e34c6897ca598787dc5454114f680e94c05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d9f4d7f16e927fbfbae284aa3bb9e34c6897ca598787dc5454114f680e94c05
- **SHA-256 do comentário:** bd0e16d58e8f4006bae91f2ed6c7fe577f35722105b0a582428b27ecd74faf1e