# Registro público: TJAM — 02170216320138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 755228cb73ff6168cf60e5ede84a15883edfc75129eb18846c069ef29248dafa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-19 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2018-05-17** — Documento (TPU 581) > **2018-05-09** — Documento (TPU 581) > **2017-09-26** — Documento (TPU 581) > **2017-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-28** — Documento (TPU 581) > **2014-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-30** — Documento (TPU 581) > **2014-04-30** — Documento (TPU 581) > **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-20** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2014-04-30T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-04-30T10:44:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-30T11:31:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-21T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-28T09:28:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-26T07:57:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-09T08:55:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-05-17T16:41:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-10T12:03:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-10T12:11:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-10-03T13:51:13.000Z — Reativação (TPU 849) - 2013-10-03T13:56:29.000Z — Reativação (TPU 849) - 2013-10-16T09:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-13T14:10:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-13T14:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-20T09:51:15.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-05-15T13:51:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-19 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:10:15\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130419125432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 755228cb73ff6168cf60e5ede84a15883edfc75129eb18846c069ef29248dafa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00416817720108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000671/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Seqüestro - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Nunciação de Obra Nova - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 02374999720108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971755/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Seqüestro - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00200591720098130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** 755228cb73ff6168cf60e5ede84a15883edfc75129eb18846c069ef29248dafa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)