# Registro público: TRT7 — 01236006319995070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da56e2354e867970df930d26affde0f7f177ea43b2102493cf8ecf052f038c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença Previdenciária | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-11-07T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-11-09T12:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-20T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T11:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-25T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T22:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-20T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-21T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-21T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-29T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-14T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-15T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-15T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T08:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-22T19:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T12:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-05-23T14:49:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2004-11-16T16:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-17T11:33:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-04T13:49:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-15T12:22:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-15T12:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T12:00:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-09T12:06:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-09T14:52:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-02-25T11:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-20T13:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-14T11:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-22T08:35:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13759](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13759)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001455620215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002222720245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT24 — 00240648020225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00000241720175060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT14 — 00000127220235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001656120205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002202420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000656820245090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL