# Registro público: TJRJ — 00024410820228190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f47ef55d3be4a6f4a517ecdf0aef22392e51034f2b2ab66e13db1e4f68eb4bbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-09 - **Último ato com data válida:** 2023-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-16** — Documento (TPU 581) > **2023-04-27** — Petição (TPU 85) > **2023-04-27** — Documento (TPU 581) > **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-29** — Petição (TPU 85) > **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-09T12:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-13T12:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-16T23:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-16T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-20T17:50:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-24T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-10T12:23:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-03T11:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-17T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-20T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-29T17:01:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-27T14:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-27T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-16T09:24:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-13T12:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-27T11:57:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-06-27T13:01:59.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-07-19T04:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-15T12:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-15T13:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-16T13:22:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-18T16:09:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-10-18T17:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-03-03T11:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-13T17:46:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-17T17:46:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-21T14:28:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-22T14:51:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-22T14:51:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-22T14:51:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-27T14:51:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-03T14:51:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-03T14:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f47ef55d3be4a6f4a517ecdf0aef22392e51034f2b2ab66e13db1e4f68eb4bbc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Prestação de Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:44:42\.762497318Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f47ef55d3be4a6f4a517ecdf0aef22392e51034f2b2ab66e13db1e4f68eb4bbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00057108920218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255009/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00105128020188190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078162/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA - [TJMS — 00002917920008120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / Vara Única - [TJRJ — 00035202220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254972/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO - [TJMS — 00002796919988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080909/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 1ª Vara - [TJMS — 00002794320098120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992412/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 1ª Vara - [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00019609820168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713180/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** f47ef55d3be4a6f4a517ecdf0aef22392e51034f2b2ab66e13db1e4f68eb4bbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024410820228190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prestação de Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f47ef55d3be4a6f4a517ecdf0aef22392e51034f2b2ab66e13db1e4f68eb4bbc - **SHA-256 do comentário:** 2358143db071175525fcab6de176aa89bb7237d4c62c1157680caf0ee784c47b