# Registro público: TJES — 00000873120238080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d7388ff7346a165783f4170651062a80f95281f3e33238638ae5c9b6a0acc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T14:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-03-03T16:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-03-14T09:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-02-01T13:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-02-23T15:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-01-27T16:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-04-28T16:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-02-03T17:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-03-17T16:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-01-27T16:22:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-05-10T17:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-02-08T15:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-05-11T12:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-02-08T13:23:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-03-09T14:08:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-01-31T12:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-01-30T12:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-03-21T13:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-02-08T17:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-05-05T12:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:31:49\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127162150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6d7388ff7346a165783f4170651062a80f95281f3e33238638ae5c9b6a0acc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000137420238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00000878320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPE — 00000309520208171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJES — 00000782820218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMT — 00003449820168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08015548420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMT — 00003442720178110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175716/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006778320168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única de Rio Tinto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b6d7388ff7346a165783f4170651062a80f95281f3e33238638ae5c9b6a0acc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)