# Registro público: TJAP — 00012499820238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249257/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f8e9ce2940ddaff305ea9575197307ab30d1a0419405f71396293504130095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T22:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-05T17:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-06T08:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T10:36:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-07T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T10:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T12:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T12:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T16:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-15T17:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T08:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T21:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-02T21:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T15:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-20T08:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T11:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-08T11:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T10:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-15T13:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-10-16T18:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-10-16T21:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-16T21:38:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-10-16T21:38:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-10-22T12:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T13:29:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-21T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-29T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-29T12:33:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-29T12:33:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-02-02T12:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-02-11T10:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-02-11T12:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-02-11T12:33:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249257.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002853620265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJES — 00001264420088080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMA — 00001683020148100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJGO — 00161087019998090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TRT23 — 00001329820255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJGO — 00154025820128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00001159520218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRT21 — 00002338920255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 8ª Vara do Trabalho de Natal