# Registro público: TJSE — 00545865520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49712d79a2b63c72956c2a8f3b543330da2d1a3f2f02417fb7de57205212980a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-25** —  (TPU )
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-06** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T11:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T08:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-12T18:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T12:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T08:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-25T00:47:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T07:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T07:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T00:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T08:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T08:39:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T08:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T02:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T10:57:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T09:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T10:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T02:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T11:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T09:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T09:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T10:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T10:15:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-13T12:07:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-13T12:07:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-09T11:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-06T08:44:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-11T08:39:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-07T13:15:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-24T08:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-24T10:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T11:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T16:11:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-30T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T16:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-13 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00549450520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00569872720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00546661920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 49712d79a2b63c72956c2a8f3b543330da2d1a3f2f02417fb7de57205212980a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)