# Registro público: TRT3 — 00000940720145030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 055ca451122b4b5af870b1a5a626c99a3c74dcb3a8047d791e73d1a83a3c3672 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:40\.175331624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 055ca451122b4b5af870b1a5a626c99a3c74dcb3a8047d791e73d1a83a3c3672 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000946720105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT3 — 00000943520145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 055ca451122b4b5af870b1a5a626c99a3c74dcb3a8047d791e73d1a83a3c3672 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)