# Registro público: TRE-PB — 06001266420206150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2ee091974b1f321536c3276a2f18424df2efa45d7b47400df60ee85791df60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T16:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-20T17:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-22T17:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-23T12:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T14:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-26T18:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T10:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-28T17:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-30T15:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-01T16:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-01T11:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-03T12:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2021-12-07T08:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2022-05-02T16:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-26T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T17:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-07T13:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T07:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-12-05T08:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-05T08:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2026-05-16T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-21T16:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-22T08:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-22T08:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-25T02:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-25T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-27T18:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-27T18:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-27T18:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T18:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T18:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T18:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T18:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-29T02:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-29T02:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-29T02:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2020-10-29T02:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-20 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002241620246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002220220246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06001077020246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência