# Registro público: TRT2 — 00000408620135020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f1963c560649a78cbfcd69053ba652664bf2e8768557d0c9ae233b364c253e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-16T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T17:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T15:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T19:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-08T17:29:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T22:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T22:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T01:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T01:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T01:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T01:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-16T14:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-23T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-25T01:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-25T01:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-26T13:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-26T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-27T01:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-27T01:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-09T01:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-22T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T16:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-06T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-06T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T02:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T02:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T02:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T02:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-19T00:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-19T00:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-17T22:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-20T11:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-17T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-21T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-21T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-04T13:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T02:58:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-28 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395320135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13843, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13843, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00004344420155230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13843, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00004011620205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13843, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00002421120235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS