# Registro público: TRF4 — 00006783419994047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717f257f4d84636a5eca869cba0dce9af398e54bd14feeff04fe4b110083e48d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | PIS | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T14:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-14T18:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-06T14:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-23T16:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-31T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-26T15:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-21T17:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-21T17:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-27T18:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-20T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-14T15:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-06T00:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-02T14:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-25T13:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-08T08:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-05-31T19:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-23T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-09T13:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-04-27T19:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-26T15:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-17T15:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-06-24T18:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-02T02:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-28T17:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-25T18:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-12T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-10T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-13T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-19T16:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-09T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-05T19:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-05T16:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-04T18:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-04T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-03-10T13:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-02-27T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T16:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-15T15:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-16T02:20:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/717f257f4d84636a5eca869cba0dce9af398e54bd14feeff04fe4b110083e48d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2005-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2006-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2006-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2007-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2008-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2009-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2010-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-16 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-30 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-04 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T01:23:33\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 717f257f4d84636a5eca869cba0dce9af398e54bd14feeff04fe4b110083e48d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00029178820024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00005460920124025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00108419220054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00052469720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50250797220144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640344/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [STJ — 00004736820174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003791820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00156170820054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657725/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 16

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006783419994047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais | PIS | Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/717f257f4d84636a5eca869cba0dce9af398e54bd14feeff04fe4b110083e48d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 717f257f4d84636a5eca869cba0dce9af398e54bd14feeff04fe4b110083e48d
- **SHA-256 do comentário:** a34e68a5af30a079258955f03f3df693b13860c5390c2d96b0458378582e43ea