# Registro público: TJRJ — 00022524320148190078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f205c1794826b6bacdf33bd6a7bea2fe534ee497e607870ce8e536ca8beb6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T16:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-05T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-27T10:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-11-28T15:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-22T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-29T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T15:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-24T15:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-29T08:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-29T17:43:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-20T16:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-16T09:21:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-09T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-06-30T15:30:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-09-26T16:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T15:49:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-08-29T08:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-29T08:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-29T17:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-20T16:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T18:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-24 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-29 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00036249020158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247978/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00026984620148190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247472/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
- [TJRJ — 00075451720228190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252448/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA / SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 73f205c1794826b6bacdf33bd6a7bea2fe534ee497e607870ce8e536ca8beb6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)