# Registro público: TRE-SC — 00000374020196240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9aaa2fbdccf2acad89784094aaf2bdd056448f5201c04883860244e8d972b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Crimes Conexos | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T17:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-04T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-26T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-12T15:56:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-14T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-27T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T11:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-11T12:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-13T12:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-16T11:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T12:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-18T12:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T14:55:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-10T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-10T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T11:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T16:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-08T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T17:17:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-04T17:25:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-11T12:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T17:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T15:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T15:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T15:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T11:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-21T11:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T11:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T13:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T13:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T15:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-10T15:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T15:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T15:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T12:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T12:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000318320186240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789552/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000631420186260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286513/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-RS — 00000512420186210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415846/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000465820196060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-CE — 00000352620196060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-CE — 00001530620136060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-SC — 00000976720176240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497340/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283220176240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757601/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL