# Registro público: TJSC — 09010632120178240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6b14e16b429365fec48d718f2beb7f24e13591c2d626826c236f866f93fcaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** —  (TPU )
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T16:33:53.000Z —  (TPU )
- 2019-07-16T13:41:22.000Z —  (TPU )
- 2019-07-16T13:40:50.000Z —  (TPU )
- 2019-03-12T18:51:06.000Z —  (TPU )
- 2019-03-11T15:31:53.000Z —  (TPU )
- 2017-12-05T15:56:33.000Z —  (TPU )
- 2017-12-05T15:55:57.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T09:13:00.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T09:13:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T20:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T20:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T20:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T16:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T22:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T14:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T14:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T14:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T14:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-12T11:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-30T04:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T10:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T18:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T18:51:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-03-11T15:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T03:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T13:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T15:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-14T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 05375799220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250093/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA