# Registro público: TRE-BA — 06000254020246050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6941bea1d6caf7a84b94dcefcbf8a006d53816340b8eca38c46c12433bb44614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-03** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T19:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T16:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T16:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T11:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-07T23:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T08:37:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-04-24T11:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T08:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T12:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T12:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-21T18:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-25T09:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:04:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T11:42:33.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T11:42:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T01:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T01:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T03:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-21T18:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-21T18:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255620246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082712/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TRE-PE — 06001518620206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120420206130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082501/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- [TRE-SP — 06000256620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000493020246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082344/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120220246130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-GO — 06000372720206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000372620206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081046/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA