# Registro público: TRT9 — 00000433820245090092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8eb66587a69db08700f97c6d083f641cc15ad06d86814f8e6efa3d22bec0538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Horas Extras | Banco de Horas | Intervalo | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Verbas Rescisórias | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T13:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-15T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-15T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-16T09:55:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-16T10:58:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-16T10:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-17T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-17T11:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-18T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-18T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-04-15T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-04-15T16:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-04-16T11:56:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-04-16T11:56:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-15T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-01-17T10:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-04-16T11:56:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2024-04-17T11:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8eb66587a69db08700f97c6d083f641cc15ad06d86814f8e6efa3d22bec0538.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-16 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:23\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115134704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8eb66587a69db08700f97c6d083f641cc15ad06d86814f8e6efa3d22bec0538

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241267020255240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13781, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000465020225090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00241382020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13765, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000437020235094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13765, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000433020265090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13765, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT23 — 00000999220265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13765, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00001056320235060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000052220235230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** c8eb66587a69db08700f97c6d083f641cc15ad06d86814f8e6efa3d22bec0538
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000433820245090092 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Horas Extras | Banco de Horas | Intervalo | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Verbas Rescisórias | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CIANORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8eb66587a69db08700f97c6d083f641cc15ad06d86814f8e6efa3d22bec0538.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8eb66587a69db08700f97c6d083f641cc15ad06d86814f8e6efa3d22bec0538
- **SHA-256 do comentário:** a9dee5f2116578f10a3d272ae04087a58432fb0b53be0f481a872b71e60bf7ec