# Registro público: TJSE — 00569535220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c46baa98511df324c5b24b106e80d1c4f9cc333f9cc9d38a187d6939987648a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-28** —  (TPU )
> **2018-07-17** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T07:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-09T09:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T10:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T16:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T21:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-28T00:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T08:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T00:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T11:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T10:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T00:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T10:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T01:31:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T11:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T12:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-02T00:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T11:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T08:37:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T00:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T11:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T11:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T15:40:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T11:54:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T01:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T09:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T08:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T12:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-14T12:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-03T22:14:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-01T22:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T11:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-15T11:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80002211820188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80006235220168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001795720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPE — 00000262820178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO