# Registro público: TJPA — 00001750220128140133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd220d10096815a98d3443b69a72620350aa3242f5e77f71f78ddb7550ef3d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-08-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T12:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-03-16T16:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-08-30T09:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-02-28T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2020-09-17T11:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2022-09-09T13:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2022-09-09T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-08-01T13:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-08-05T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-08-09T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-08-09T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-09-01T05:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-09-14T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-01-18T12:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-01-19T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-01-31T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-07-10T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-07-26T13:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-08-10T10:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-12-14T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-02-25T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-07-05T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-07-05T09:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2022-04-05T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-01-31T11:15:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2012-07-30T08:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-02-25T12:53:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-10-15T13:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2022-04-05T13:53:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-08-01T13:10:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-08-01T16:46:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2023-09-14T09:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd220d10096815a98d3443b69a72620350aa3242f5e77f71f78ddb7550ef3d76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T20:21:15\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120118121805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd220d10096815a98d3443b69a72620350aa3242f5e77f71f78ddb7550ef3d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004182620158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00002588720088140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJRR — 08033407220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00001761720128140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJMA — 00002145520178100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPE — 00000247920178173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJRN — 00032469520088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 3ª VARA
- [TJMA — 00001261720178100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001750220128140133 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cd220d10096815a98d3443b69a72620350aa3242f5e77f71f78ddb7550ef3d76
- **SHA-256 do comentário:** 341246f30f1788b18b71c061c146632ae8d92c0a8cddace1c24b31ae8cd5572b