# Registro público: TRT16 — 00132001020115160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd52469fbe6fef6dbe05f6debb6c9fa5d5d897e6f4654d10d76bae848067453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2017-09-11T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-23T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-02T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-04T18:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-12T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T11:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-10T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-07T15:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-07-01T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-07-12T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-07-15T07:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-02T11:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-08-02T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-08-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-20T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-11-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-11-28T19:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2021-11-30T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-02-23T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-03-04T11:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-03-17T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-03-17T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-03-18T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-03-31T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-04-05T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-04-05T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-04-06T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000891720205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / OLINDA - 03A VARA
- [TRT13 — 00002786620225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004542620255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Goiânia - 18a Vara
- [TRT20 — 00004203520225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005218420105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001972820245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001741520235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004609720105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Goiânia - 05a Vara