# Registro público: TRE-DF — 06000148220246070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 3
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b0ab3e301fedec22651442ddc35b0e29174c6b311bc5be663baf2ae2573211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T14:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-02T15:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-02T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-02T18:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-02T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-03T12:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-10T20:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-24T18:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-02T14:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-10T20:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-10T20:43:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-24T18:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2024-09-24T18:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:05:05\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240902144956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9b0ab3e301fedec22651442ddc35b0e29174c6b311bc5be663baf2ae2573211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000082720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775938/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-DF — 06018220520226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RN — 06000276720206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517237/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000178720246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327149/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000185020256220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320624/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000017820226150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318103/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-DF — 06000906020216070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326538/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / CE 20
- [TRE-DF — 06000195620246070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326290/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / CE 19