# Registro público: TJSE — 00548686420148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250316.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ec1b7ab12e3c8941313138f2b957bb152ded8171beb45aef51d5bc722b31fbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-30** — Petição (TPU 85) > **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-01** — Petição (TPU 85) > **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-28T03:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T11:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T12:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T11:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T04:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T08:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T12:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T07:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-31T07:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-30T23:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-06T20:55:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-01T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T09:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-14T10:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T11:53:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T12:40:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T10:45:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-12T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-15T12:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T14:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T14:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:14:06\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ec1b7ab12e3c8941313138f2b957bb152ded8171beb45aef51d5bc722b31fbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243859020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9ec1b7ab12e3c8941313138f2b957bb152ded8171beb45aef51d5bc722b31fbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)