# Registro público: TJSC — 00006387920178240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9233ff215ae6d1f712798e73869032a87b0f37911f304f90689118cc7d7516f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T14:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-10-23T19:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-23T17:01:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-09-18T11:16:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-16T17:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-02T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T13:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-02T13:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-03T03:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T06:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T21:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T12:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T12:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T15:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T15:21:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-09T17:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-09T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-07T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-01T10:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T10:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T15:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-18T15:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T15:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T16:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T16:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T08:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-04T17:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T19:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T19:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T17:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-14T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T01:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T16:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T16:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T15:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325037.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00040304820138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00088080520158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª VARA CIVEL