# Registro público: TRT7 — 01261002920045070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6dcde8168af993fc875ddae2735db174bdc755c66735781310da9a25f93fc5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço | Salário Substituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-06-04T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T08:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-20T09:38:16.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2011-06-29T11:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-29T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-10-18T12:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-09T09:16:13.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-11-09T12:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-12T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-21T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-21T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-21T18:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-25T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-09T14:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T14:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-29T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-01T14:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-25T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-13T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2010-07-23T07:50:18.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6dcde8168af993fc875ddae2735db174bdc755c66735781310da9a25f93fc5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:10\.093163661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6dcde8168af993fc875ddae2735db174bdc755c66735781310da9a25f93fc5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004541620105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000815920235050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296401/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003433420125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00012797320115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00001197320165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT1 — 00005896620105010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT7 — 00756008119895070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
- **SHA-256 do registro documental:** b6dcde8168af993fc875ddae2735db174bdc755c66735781310da9a25f93fc5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01261002920045070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação por Tempo de Serviço | Salário Substituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6dcde8168af993fc875ddae2735db174bdc755c66735781310da9a25f93fc5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6dcde8168af993fc875ddae2735db174bdc755c66735781310da9a25f93fc5a
- **SHA-256 do comentário:** 9df3a830627ec7fcf09c5480fdcd6acf1afc1e7d36c89c2d6c5d783a3fac1d90