# Registro público: TRT24 — 00241257620205240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 015d6addf10544a34d83c7906d7677ea7c8841f776945acf2b7407ad35a9ab3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-05** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-26** — Mandado (TPU 985) > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-24** — Desistência (TPU 463) > **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-15T15:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-22T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-25T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T12:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-27T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-27T00:09:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-03T13:35:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-06-04T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-06T10:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-07T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-07T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-08T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-08T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-18T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-19T14:54:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-23T15:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-24T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-27T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-27T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-05T13:39:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-11-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-19T15:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-22T17:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-26T12:40:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-10-07T15:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-24T17:49:08.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-10-26T15:56:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-11-19T15:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:55\.672331024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200415150335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 015d6addf10544a34d83c7906d7677ea7c8841f776945acf2b7407ad35a9ab3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242222020235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240362320205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633714/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT23 — 00002002820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT24 — 00241269320265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT18 — 00005322220255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Sao Luis de Montes Belos - [TRT23 — 00001325020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT5 — 00000495420235050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT14 — 00001417520195140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 015d6addf10544a34d83c7906d7677ea7c8841f776945acf2b7407ad35a9ab3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)