# Registro público: TRF2 — 50036224020184025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1c4d03a2c2833ae5ac461804b4d55fc38ecf9e8fe0c19fb064062a110f2f12a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-07-20** — Reativação (TPU 849) > **2019-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-28** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T12:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-28T17:18:54.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2019-05-15T14:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-20T13:28:25.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-14T18:39:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-09-17T10:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-28 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:27:48\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190206122001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1c4d03a2c2833ae5ac461804b4d55fc38ecf9e8fe0c19fb064062a110f2f12a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50499038020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50822093420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361153/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05040040520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50304945520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05038452420184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05021559520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00006856820098150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Mista de Queimadas - [STJ — 00003189620188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fator, previdenciario - **SHA-256 do HTML autoral:** c534dd2ff1ae7cb5cfef1e8c1bc3c204a4ccaf5a4b6bcc53e819b6d944420a64 - **SHA-256 do registro documental:** b1c4d03a2c2833ae5ac461804b4d55fc38ecf9e8fe0c19fb064062a110f2f12a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F)