# Registro público: TRT13 — 00001701620225130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbfb70989cb6e25a41b3676432a73eaa02a811ae60b83c023305b3ede135631

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-05-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T21:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-02T20:10:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-02T21:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T07:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T12:37:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-14T16:04:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-14T18:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T18:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T19:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T19:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T20:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T10:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T11:21:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-26T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T08:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T10:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T10:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-30T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-30T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T11:21:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-05-23T11:21:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-05-23T16:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-30T08:16:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-30T10:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T20:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cbfb70989cb6e25a41b3676432a73eaa02a811ae60b83c023305b3ede135631.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-02 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-23 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:06\.967425625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-31T21:07:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cbfb70989cb6e25a41b3676432a73eaa02a811ae60b83c023305b3ede135631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013136220135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT3 — 00000709420105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT8 — 00001771920265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001820320265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006281820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006269020135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000987020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000947620155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** 8cbfb70989cb6e25a41b3676432a73eaa02a811ae60b83c023305b3ede135631
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001701620225130033 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cbfb70989cb6e25a41b3676432a73eaa02a811ae60b83c023305b3ede135631.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cbfb70989cb6e25a41b3676432a73eaa02a811ae60b83c023305b3ede135631
- **SHA-256 do comentário:** dbaa5e2bd3bc9f360bdd9aa0f2a86b605ea06cd5cf453eb7adb3bf8983f6b7cc