{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32505,"origem":"stj","sha256_origem":"7f9316eb3787f3c7f41c5882520191b0ed8f16b151b8a54754ab157cfb779d1b","registro_original":{"id_fonte":"000848010","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1325636","numero_registro":"201801727839","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nPETIÇÃO DO AGRAVO INTERNO ILEGÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. A parte recorrente é responsável pela qualidade do material\nenviado a esta Corte, tornando inviável o conhecimento de recurso\napresentado cuja peça estiver incompleta ou ilegível. Precedentes.\n2. Na hipótese, a petição de agravo interno contém faixas brancas\nsobre os textos e letras desconexas, de modo que não é possível\ncompreender os argumentos apresentados.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7b625c53b67ee9f3da0ffa6c914ede5f89fe8bd0db4e5fdca6eb0ff7401b37a9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}