# Registro público: TJCE — 02022307820238060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87519a5759f76906c0dd4349a6b8d1a4f2e650dee4a02fa2d3baebd48ebf17d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Desistência (TPU 463)
> **2025-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-31T05:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-31T09:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-20T19:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-31T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-27T14:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T02:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T17:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-01-15T21:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-10T05:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-17T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-15T21:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-12T01:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-22T17:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T01:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-26T13:47:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-31T09:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-11T14:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T15:22:23.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-01-10T14:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-26 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-31 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002448820265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533080/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416, 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000019320265140604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293119/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416, 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TJMA — 00000813120198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TRT7 — 00000162320265070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158496/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJAM — 00012612320148045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151086/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPI — 00001931620148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRT7 — 00000153520265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144499/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJAM — 00019649320138047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136826/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ