# Registro público: TJPE — 00000186620268173330 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - **Classe:** Divórcio Consensual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250605/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250605.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65ad8847eeb698baebaf80b5e5c32370be232d75c1ec8ee0f9906ee3eb83f538 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-01-21** — Procedência (TPU 219) > **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T10:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-01-13T10:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-01-15T14:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-02-03T09:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-02-03T09:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-02-03T09:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-01-21T15:30:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-02-03T09:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-04-07T05:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-04-07T05:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-01-21T15:30:35.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-02-03T09:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65ad8847eeb698baebaf80b5e5c32370be232d75c1ec8ee0f9906ee3eb83f538.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:38:15\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65ad8847eeb698baebaf80b5e5c32370be232d75c1ec8ee0f9906ee3eb83f538 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000342520268173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633168/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJPE — 00000331020238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512978/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJGO — 00143206300888090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806661/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª Vara de Família e Sucessões - [TJPE — 00000332920268172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534512/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - [TJGO — 00121271920068090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278568/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00119179120148090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198359/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TJAP — 00010941320238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954274/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJMT — 00000241119788110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291672/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000186620268173330 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 65ad8847eeb698baebaf80b5e5c32370be232d75c1ec8ee0f9906ee3eb83f538 - **SHA-256 do comentário:** 3626574cd7a97331b96c5cba2a38ea323bb512a95c57f11b2a1f2783210ed729