# Registro público: TJRS — 00174927920118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c6bcc45ecbfe59eab99f41f2503b45d6aa639038858c691ab5767d4deb9a2fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T14:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T16:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-27T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-04T16:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-11T14:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T15:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T22:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T22:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-30T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T08:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T16:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-27T17:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-29T18:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T14:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T09:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-17T08:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:02:09\.751520177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c6bcc45ecbfe59eab99f41f2503b45d6aa639038858c691ab5767d4deb9a2fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00075934220208210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00325119620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00016271820128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRS — 13342228520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00017406420018260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 02047568820098260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJAL — 07001295820168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital