# Registro público: TJPR — 01001056620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fde932feaa9325846e732273c2a72e4d18ff7d7ecf8e6197364376557ea70a13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-24T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T20:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-29T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T14:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-15T13:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-15T13:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-18T15:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T10:41:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-25T10:20:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-25T10:20:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-05T00:08:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-29T14:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-03T12:03:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-03T12:03:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T00:47:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-09T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T15:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T15:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T15:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-18T15:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00686074420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000161519728160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00088712820208160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258408/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004288420228260430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00002842820148160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714799/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJCE — 30000042720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA