# Registro público: TRE-RJ — 06000421820266190756

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fabcd3d2e3a4a05afea73c519f710b9437a0792fdf82e53469fdf510a5fab37d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-17
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-17T16:10:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-08-17T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-08-17T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-08-28T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-10-01T15:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-10-02T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-10-02T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-10-06T15:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-08-17T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-30T17:26:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-30T17:26:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000066420266190759](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-GO — 00000107220196090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PB — 06000615620216150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-CE — 06000132420266060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-GO — 06000224320226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425268/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 00000361520186090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274714/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-SC — 06000037620196240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253310/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 93 ª ZONA ELEITORAL