# Registro público: TJGO — 00120627220168090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Pública Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580ace3325015f2290378b3ca101bfd1d8c0a33bfb1353c86f21209deddb3f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-10-30T07:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-10-30T07:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-11-01T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-11-06T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-12-18T16:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2018-06-04T14:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2018-06-04T14:37:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-01-30T14:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-01-30T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-08-02T17:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-08-26T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-08-29T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-10-02T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2019-10-03T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2020-03-13T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2020-03-19T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2020-03-24T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-02-08T17:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-02-19T18:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-05-03T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-05-05T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-05-05T18:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-05-10T09:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-05-10T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-06-17T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-06-17T18:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-06-21T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-10-27T00:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-10-27T01:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2021-11-03T14:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2022-01-25T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2022-01-26T12:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2022-01-26T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2022-04-05T18:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-10-30T07:59:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-11-01T15:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-11-01T15:29:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-11-13T03:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}
- 2017-12-18T16:41:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/580ace3325015f2290378b3ca101bfd1d8c0a33bfb1353c86f21209deddb3f9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:08\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 580ace3325015f2290378b3ca101bfd1d8c0a33bfb1353c86f21209deddb3f9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003093220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara Única de São João Del Rei
- [TJGO — 00220053820168090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPB — 00007405320158152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TRF6 — 00000662520144013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / São João Del Rei
- [TJRR — 08007259020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF1 — 00001655920084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 03ª - São Luís
- [TJRR — 08007237620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00019244120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120627220168090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ingresso e Concurso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda Pública Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/580ace3325015f2290378b3ca101bfd1d8c0a33bfb1353c86f21209deddb3f9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 580ace3325015f2290378b3ca101bfd1d8c0a33bfb1353c86f21209deddb3f9f
- **SHA-256 do comentário:** 70dffcc88197aa3405fd0abb9226be0642104d528576ad27c951e561e4f517b4