# Registro público: TRT3 — 00000942520145030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a565edb38f66d8f398e06fd9cbf1a3e8b43610ceabece095280845d8b49b2f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-07-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a565edb38f66d8f398e06fd9cbf1a3e8b43610ceabece095280845d8b49b2f10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-09 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:28\.458326709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a565edb38f66d8f398e06fd9cbf1a3e8b43610ceabece095280845d8b49b2f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005412220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13851, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000941220145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000565620135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003009820125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00013288220125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13851, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00002091720155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001048620105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00013354620135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000942520145030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a565edb38f66d8f398e06fd9cbf1a3e8b43610ceabece095280845d8b49b2f10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a565edb38f66d8f398e06fd9cbf1a3e8b43610ceabece095280845d8b49b2f10
- **SHA-256 do comentário:** 0ba286c2f501a89cd6157b5aa057aad1bf8a44efd7d057e1592a0cd8eb6de4da