# Registro público: TJAM — 02011454820258040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce2e7e5725273b86fcb9403644ffe139acbac01fa00993369696732dd7792572 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01 - **Último ato com data válida:** 2025-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-19** — deferimento (TPU 12444) > **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-22T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-09T18:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-05T14:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-01T09:52:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2025-08-19T16:15:50.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-08-20T05:17:57.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-13T05:47:59\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250401094713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce2e7e5725273b86fcb9403644ffe139acbac01fa00993369696732dd7792572 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02089430220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281240/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06358170320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060370/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA - [TJGO — 00205830220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJAM — 02099320820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279101/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMG — 00479545120148130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00321189320128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291898/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00420576620148130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00138894520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282037/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA