# Registro público: TJMG — 05509713220148130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f4b853c556ad6755441a47c48f720fbd87d1ad92abcf20858a02a234b5b28f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Decisão (TPU 3)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-10-31T09:49:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-01T16:20:38\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160520105626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f4b853c556ad6755441a47c48f720fbd87d1ad92abcf20858a02a234b5b28f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 06488625820118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00176447220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004787020158230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541590/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 06491839320118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 05899125120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003962120258272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00001038620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50104213420204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais