# Registro público: TJSC — 09009498220178240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85c1f017af68a2c4fb84627d153968ea791156fded541542b5a2984ab8be1be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** —  (TPU )
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T16:00:59.000Z —  (TPU )
- 2019-03-12T18:57:53.000Z —  (TPU )
- 2019-03-11T15:31:22.000Z —  (TPU )
- 2017-12-05T16:03:33.000Z —  (TPU )
- 2017-12-05T16:03:08.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T09:01:07.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T09:01:05.000Z —  (TPU )
- 2020-03-18T18:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T17:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-02T01:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T19:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T19:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T19:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T19:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-09T09:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-23T22:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T01:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T21:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T04:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T18:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T18:57:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-03-11T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T03:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T13:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T13:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T14:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-01-09T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09011954920158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09014113920178240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSC — 09011669620158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos