# Registro público: TJPB — 00003603920108150341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Serra Branca
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85aeb6faf4caae9b3e9ca4af95cbaf1288002bdc127e2fafd2bb7dd5a9464478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002126320188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035301/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJRR — 08013189120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917499/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00187135620078090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00006514320098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00006525120028150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006348120138150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001808620138180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00001792720188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA