# Registro público: TJMA — 00000136620168100104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 115c9085083e5933091a1686f245f0dbcc717f55ff890c6f384d46c4738932fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2026-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-21T15:11:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2026-01-09T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2026-01-09T12:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2025-01-13T18:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-11-27T15:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-11-24T11:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-11-09T09:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-11-03T14:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-11-01T10:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-10-26T12:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-10-18T19:06:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2016-02-18T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2016-01-22T17:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2026-06-21T15:11:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2025-01-15T16:49:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-11-09T16:47:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2022-10-19T14:42:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}
- 2016-02-18T14:40:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3781", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001779119998100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00001392720068100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00001068720218100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032334320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA