# Registro público: STM — 00001440220157010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9c55be71acdccb0b18f73050b42a392873f2f0fae6d29f775d2227eba52ea11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T16:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-12-02T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-11-06T10:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-25T16:39:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-12-07T15:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-11-06T10:42:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-06T15:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-25T16:36:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9c55be71acdccb0b18f73050b42a392873f2f0fae6d29f775d2227eba52ea11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:13\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9c55be71acdccb0b18f73050b42a392873f2f0fae6d29f775d2227eba52ea11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70009188520257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735745/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70008068220267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730058/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- [TJDFT — 00365889820148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766841/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70010077420267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735091/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJAP — 00048677720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761025/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00048703220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738471/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00340132020148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656793/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00003622220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384430/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001440220157010301 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9c55be71acdccb0b18f73050b42a392873f2f0fae6d29f775d2227eba52ea11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9c55be71acdccb0b18f73050b42a392873f2f0fae6d29f775d2227eba52ea11
- **SHA-256 do comentário:** fb52e6a96e5d07d007665152a86a4422399b8010f0a40a209970fb588dcbcecd