# Registro público: TJSE — 00544210820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12fa1b11250c272e1c1e2011bba90986270b5f9cbee02b99aa36531b162c10f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-15** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T08:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T08:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-21T15:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T10:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T08:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-15T22:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T00:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T00:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T15:26:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T15:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T00:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T12:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T09:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T23:09:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T23:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T11:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T10:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T01:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T11:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T09:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T09:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T02:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T07:11:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T11:10:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-15T22:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T08:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-09T12:39:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-27T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-14T15:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T09:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T14:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T10:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-22T13:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80107024120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80084073120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05032305320168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00006773920168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00012056320178250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis